Leis

• Dispõe sobre a criação do instituto de previdência e assistência social "IMPAS" do município de São Francisco do Brejão e da outras Providências 25 Ativo Baixar
• Cria e Denomina as Escolas da Rede Pública Municipal 24 Ativo Baixar
• Altera O Artigo 3" da Lei n°. 009/97 Do Conselho Municipal De Assistência Social e dá Outras Providências. 23 Ativo Baixar
• Altera o Artigo 3º da Lei nº 006/97 de 13 de fevereiro de 1997 do Conselho Municipal de Saúde e dá Outras Providências 22 Ativo Baixar
• Regulamenta o Serviço de Taxi e dá Outras Providências 21 Ativo Baixar
• LOA 18 Ativo Baixar
• Código Tributário 20 Ativo Baixar
• Conselho do Magistério 19 Ativo Baixar
• Conselho Municipal de Educação 16 Ativo Baixar
• Autoriza o poder Executivo a doar imóvel do Município na Área Urbana à companhia de Habitação popular da Estado do Maranhão-COHAB para construção de 50 casa populares 15 Ativo Baixar