Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 108/2006 Altera os anexos da Lei 067/2001 e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 113/2005 Revoga RPPS Baixar
  • Lei Nº 106/2005 Regulamenta a Estrutura Tarifária da Companhia de Água e Esgotos de São Francisco do Brejão e dá outras providência Baixar
  • Lei Nº 105/2005 LOA Baixar
  • Lei Nº 104/2005 Dispõe sobre alteração do artigo 2º da Lei Municipal 019/1997, de 09.12.1997 Baixar
  • Lei Nº 103/2005 Dispõe Sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos da Resolução n° 105 do CONANDA, datada de 15 de junho de 2005 e dá outra providências. Baixar
  • Lei Nº 102/2005 Dispõe sobre o Plano Decenal de Educação do Município Baixar
  • Lei Nº 101/2005 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL a desenvolver ações para programa CARTA DE CRÉDITO FGTS - INDIVIDUAL - OPERAÇÕES COLETIVAS - RECURSOS DO FGTS, regulamentado pela Resolução CCFGTS 460, de 14 de Baixar
  • Lei Nº 100/2005 ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI 021/98 QUE CRIA O SERVIÇO DE TAXI NO MUNICIPIO DE SÄO FRANCISCO DO BREJÃO. Baixar
  • Lei Nº 99/2005 Financiamento de veículos Baixar

Noticias Recentes

Links