Leis
- Lei Nº 119/2007 Dispõe sobre doação de terreno de área urbana ao Estado do Maranhão para construção de Unidade de Ensino Médio. Baixar
- Lei Nº 118/2007 Parcelamento Débitos Baixar
- Lei Nº 116/2007 Correção salarial Baixar
- Lei Nº 114/2007 Correção salarial Baixar
- Lei Nº 114/2007 Cria o conselho do FUNDEB Baixar
- Lei Nº 114/2007 LEI MUNICIPAL 114-2007 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL FO FUNDEB Baixar
- Lei Nº 112/2006 Altera a Lei 067/2001 Baixar
- Lei Nº 111/2006 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEM PO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDERA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDE Baixar
- Lei Nº 110/2006 SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
- Lei Nº 109/2006 Dispõe sobre autorização para realizar concurso público e dá outras providências. Baixar