Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 119/2007 Dispõe sobre doação de terreno de área urbana ao Estado do Maranhão para construção de Unidade de Ensino Médio. Baixar
  • Lei Nº 118/2007 Parcelamento Débitos Baixar
  • Lei Nº 116/2007 Correção salarial Baixar
  • Lei Nº 114/2007 Correção salarial Baixar
  • Lei Nº 114/2007 Cria o conselho do FUNDEB Baixar
  • Lei Nº 114/2007 LEI MUNICIPAL 114-2007 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL FO FUNDEB Baixar
  • Lei Nº 112/2006 Altera a Lei 067/2001 Baixar
  • Lei Nº 111/2006 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEM PO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDERA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDE Baixar
  • Lei Nº 110/2006 SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 109/2006 Dispõe sobre autorização para realizar concurso público e dá outras providências. Baixar

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