Leis
- Lei Nº 79/2002 LOA 79 Ativo Baixar
- Lei Nº 78/2002 Cria Biblioteca pública Municipal de São Francisco do Brejão 78 Ativo Baixar
- Lei Nº 77/2002 LDO 77 Ativo Baixar
- Lei Nº 76/2002 Conversão de Rua 76 Ativo Baixar
- Lei Nº 75/2002 Dispõe sobre reajuste de salário e altera anexos da Lei 067/2001 de 01.10.2001. 75 Ativo Baixar
- Lei Nº 74/2002 Disciplina a Organização do sistema municipal de ensino de São Francisco do Brejão 74 Ativo Baixar
- Lei Nº 73/2002 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber do INCRA em doação onerosa áreas urbanas da sede e dos distritos. 73 Ativo Baixar
- Lei Nº 72/2002 Contratação por tempo determinado de pessoal 72 Ativo Baixar
- Lei Nº 71/2001 Autoriza o Poder Executivo a participar do consórcio Intermunicipal de produção e abastecimento da região Tocantina 71 Ativo Baixar
- Lei Nº 70/2001 PPA 70 Ativo Baixar