Leis

• Criação Reestruturação e Organização de cargos, reajuste dos servidores do Município 38 Ativo Baixar
• Abre Crédito Adicional 58 Ativo Baixar
• Dispõe sobre conversão de nome de rua 54 Ativo Baixar
• Define a Área Urbana e a de Expansão Urbana da Cidade de São Francisco do Brejão e dá Outras Providências 30 Ativo Baixar
• Autoriza o Executivo Municipal a Doar Área Urbana à Telemar e dá outras Providências 27 Ativo Baixar
• Dispõe sobre a criação do instituto de previdência e assistência social "IMPAS" do município de São Francisco do Brejão e da outras Providências 25 Ativo Baixar
• Cria e Denomina as Escolas da Rede Pública Municipal 24 Ativo Baixar
• Altera O Artigo 3" da Lei n°. 009/97 Do Conselho Municipal De Assistência Social e dá Outras Providências. 23 Ativo Baixar
• Altera o Artigo 3º da Lei nº 006/97 de 13 de fevereiro de 1997 do Conselho Municipal de Saúde e dá Outras Providências 22 Ativo Baixar
• Regulamenta o Serviço de Taxi e dá Outras Providências 21 Ativo Baixar