Leis

• Lei Nº 409/2023 LEI Nº 409-2023 Altera a redação do inciso V do artigo 4º da Lei nº 405-2023 409 Ativo Baixar
• Lei Nº 408/2023 LEI Nº 408-2023 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCICIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 408 Ativo Baixar
• Lei Nº 407/2023 LEI Nº 407- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 407 Ativo Baixar
• Lei Nº 406/2023 LEI Nº 406-2023 PROÍBE O USO DE OBJETOS CORTANTES, BEM COMO QUALQUER OUTRO QUE POSSA OCASIONALMENTE TRAZER DANOS ÁS PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 406 Ativo Baixar
• Lei Nº 405/2023 LEI Nº 405-2023 CRIA O PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR DENOMINADO DE MORAR MELHOR BREJÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 405 Ativo Baixar
• Lei Nº 404/2023 LEI Nº 404-2023 VEDA O USO DE LINGUAGEM QUE EMPREGUE O GÊNERO NEUTRO E BANHEIROS UNISSEX OU COLETIVO NO ÂMBITO DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL 404 Ativo Baixar
• Lei Nº 403/2023 LEI Nº 403-2023 DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE SONS E RUÍDOS, PROTEÇÃO DO BEM ESTAR E DO SOSSEGO PÚBLICO 403 Ativo Baixar
• Lei Nº 402/2023 LEI Nº 402-2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DOAR UM BEM IMÓVEL À POLÍCIA MILITAR 402 Ativo Baixar
• Lei Nº 401/2023 LEI Nº 401-2023 ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO 401 Ativo Baixar
• Lei Nº 400/2023 LEI Nº 400-2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DO CARGO EM COMISSÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, REGULAMENTA E EQUIPE DE APOIO 400 Ativo Baixar