Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 357/2021 LEI MUNICIPAL Nº 357-2021 DENOMINA POSTO DE SAÚDE DA VILA LEAL 357 Ativo Baixar
  • Lei Nº 356/2021 LEI MUNICIPAL Nº 356-2021 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL A LOA 2021 356 Ativo Baixar
  • Lei Nº 355/2021 LEI Nº 355/2021 – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO O DIA DO ANIVERSÁRIO DO POVOADO VILA JOÃO PALMEIRAS. 355 Ativo Baixar
  • Lei Nº 354/2021 LEI Nº 354/2021-INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO O DIA DO ANIVERSÁRIO DO POVOADO TRECHO -SECO. 354 Ativo Baixar
  • Lei Nº 353/2021 LEI Nº 353/2021- INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO. 353 Ativo Baixar
  • Lei Nº 352/2021 LEI Nº 352/2021-DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA AVIVAR. 352 Ativo Baixar
  • Lei Nº 351/2021 LEI DE Nº 351/ 2021- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SERRA DO CRAVIM. 351 Ativo Baixar
  • Lei Nº 350/2021 LEI MUNICIPAL N° 350-2021 DENOMINAÇÃO DE RUA 350 Ativo Baixar
  • Lei Nº 349/2021 LEI MUNICIPAL N° 349-2021 INSTITUI O CURSO PRÉ VESTIBULAR E PRÓ ENEM 349 Ativo Baixar
  • Lei Nº 348/2021 LEI MUNICIPAL N° 348-2021 SERVIÇO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 348 Ativo Baixar

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