Leis

• LEI Nº 331/2021 - Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de São Francisco do Brejão - MA e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da administr 331 Ativo Baixar
• LEI Nº 330/2020 - LDO 330 Ativo Baixar
• Denomina posto de saúde da Vila Leal 329 Ativo Baixar
• Denomina Quiosques do Trecho Seco 328 Ativo Baixar
• Controle de natalidade de cães e gatos 325 Ativo Baixar
• Denomina praça 325 Ativo Baixar
• Denominação da quadra poliesportiva do Trecho Seco 324 Ativo Baixar
• Autoriza crédito com a união 323 Ativo Baixar
• Denomina cemitério do Trecho Seco 322 Ativo Baixar
• Estabelece gratificação e adiantamento do 1/3 de férias aos servidores da secretaria municipal de saúde pelos esforços despendidos durante a pandemia 321 Ativo Baixar