Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 388/2022 LEI Nº 388-2022 ESTABELECE O DIA 10 DE NOVEMBRO-DIA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO COMO FERIADO MUNICIPAL 388 Ativo Baixar
  • Lei Nº 387/2022 LEI Nº 387-2022 INSTITUI VEDAÇÃO À SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA OU ÁGUA SEM AVISO PRÉVIO AO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO 387 Ativo Baixar
  • Lei Nº 386/2022 LEI Nº 386-2022 ESTABELECE O DIA DO ANIVERSÁRIO DO POVOADO CAPEMBA D'ÁGUA 386 Ativo Baixar
  • Lei Nº 385/2022 LEI Nº 385-2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AV. PRINCIPAL DO POVOADO CAPEMBA D'ÁGUA-AV. ODÍLIO DELGADO DA SILVA 385 Ativo Baixar
  • Lei Nº 384/2022 LEI Nº 384-2022 AUTORIZA O SUSO DE BEM PÚBLICO PARA EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 384 Ativo Baixar
  • Lei Nº 383/2022 LEI Nº 383-2022 INSTITUI O PROCESSO DE ESCOLHA DOS GESTORES ESCOLARES PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR DAS UNIDADES MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL 383 Ativo Baixar
  • Lei Nº 382/2022 LEI Nº 382-2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº372, DE 08 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL -AXI 382 Ativo Baixar
  • Lei Nº 381/2022 LEI Nº 381- 2022 DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO 381 Ativo Baixar
  • Lei Nº 380/2022 LEI Nº 380-2022 DENOMINA PRAÇA DE PASSEIO JOSÉ PEREIRA ALVES 380 Ativo Baixar
  • Lei Nº 379/2022 LEI Nº 379- 2022 DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DA PULVERIZAÇÃO AÉREA DA AGROTÓXICOS E RESTRIÇÕES PARA A APLICAÇÃO TERRESTRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 379 Ativo Baixar

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