Leis

• Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel que especifica à companhia de desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- CODEVASF 311 Ativo Baixar
• Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Transito 309 Ativo Baixar
• DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME OBRIGATÓRIO DE PLANTÃO DAS FARMACIAS E DROGARIAS E SIMILARES INSTALADAS NO MUNICIPIO 308 Ativo Baixar
• Acordo coletivo 307 Ativo Baixar
• Dispõe sobre o sistema único de Assistência social 306 Ativo Baixar
• LDO 305 Ativo Baixar
• Conversão de denominação de rua 304 Ativo Baixar
• Dispõe sobre o código tributário do Município de são Francisco do Brejão e dá outras providências. 302 Ativo Baixar
• Criação do programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e outras providê 286 Ativo Baixar
• Dispõe dos resultados de análises da qualidade da água fornecida pela autarquia responsável pelo serviço de água e esgoto do município. 280 Ativo Baixar