Leis

• Denominação de escola estadual 320 Ativo Baixar
• Criação de cargos de Agentes de combate as Endemias 319 Ativo Baixar
• INSTITUI A TAXA FLORESTAL MUNICIPAL 318 Ativo Baixar
• Acordo coletivo 317 Ativo Baixar
• LOA 316 Ativo Baixar
• Dispõe sobre a concessão do décimo terceiro salário aos agentes políticos do Legislativo municipal 319 Ativo Baixar
• Dispõe sobre pagamentos de RPV 315 Ativo Baixar
• Dispõe sobre aplicação e destinação de valores oriundos das diferenças dos recursos pagos pela união federal a título de complementação do artigo FUNDEF, através de precatórios judiciais. 314 Ativo Baixar
• Institui Bolsa família municipal 313 Ativo Baixar
• ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ÁGUA, ESGOTOS E RECURSOS HIDRICOS-CAESB DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO 312 Ativo Baixar