Leis


  • Lei Nº 334/2021 Lei n° 334/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Prof
  • Lei Nº 333/2021 Lei n° 333/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e eq
  • Lei Nº 332/2021 LEI Nº 332/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional no valor de quinhentos mil (500.000,00).
  • Lei Nº 331/2021 LEI Nº 331/2021 - Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de São Francisco do Brejão - MA e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da administr
  • Lei Nº 330/2020 LEI Nº 330/2020 - LDO
  • Lei Nº 329/2020 Denomina posto de saúde da Vila Leal
  • Lei Nº 328/2020 Denomina Quiosques do Trecho Seco
  • Lei Nº 325/2020 Controle de natalidade de cães e gatos
  • Lei Nº 325/2020 Denomina praça
  • Lei Nº 324/2020 Denominação da quadra poliesportiva do Trecho Seco
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