Leis

• Lei Nº 372/2022 LEI Nº 372-2022 -AUXILIO BREJÃO 372 Ativo Baixar
• Lei Nº 371/2022 LEI Nº 371-2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 371 Ativo Baixar
• Lei Nº 370/2022 LEI Nº 370-2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO 370 Ativo Baixar
• Lei Nº 369/2022 LEI Nº 369- AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA A ADQUIRIR IMÓVEL QUE, ESPECIFICA PARA CONSTRUÇÃO DE COZINHA E CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA ROSA E DÁ OUTRAS PRO 369 Ativo Baixar
• Lei Nº 368/2022 LEI Nº 368-2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃOMA A ADQUIRIR IMÓVEL QUE, ESPECIFICA PARA FINS DE DAR ACESSO À ESCOLA TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 368 Ativo Baixar
• Lei Nº 367/2022 LEI Nº 367-2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS 367 Ativo Baixar
• Lei Nº 366/2022 LEI Nº 366-2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 366 Ativo Baixar
• Lei Nº 365/2022 LEI Nº 365-2022 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 365 Ativo Baixar
• Lei Nº 364/2022 LEI MUNICIPAL Nº 364-2022 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 364 Ativo Baixar
• Lei Nº 362/2021 LEI MUNICIPAL Nº362-2021 RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES- CIM-mesclado 362 Ativo Baixar