Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 383/2022 LEI Nº 383-2022 INSTITUI O PROCESSO DE ESCOLHA DOS GESTORES ESCOLARES PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR DAS UNIDADES MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL 383 Ativo Baixar
  • Lei Nº 382/2022 LEI Nº 382-2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº372, DE 08 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL -AXI 382 Ativo Baixar
  • Lei Nº 381/2022 LEI Nº 381- 2022 DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO 381 Ativo Baixar
  • Lei Nº 380/2022 LEI Nº 380-2022 DENOMINA PRAÇA DE PASSEIO JOSÉ PEREIRA ALVES 380 Ativo Baixar
  • Lei Nº 379/2022 LEI Nº 379- 2022 DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DA PULVERIZAÇÃO AÉREA DA AGROTÓXICOS E RESTRIÇÕES PARA A APLICAÇÃO TERRESTRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 379 Ativo Baixar
  • Lei Nº 378/2022 LDO 2023 378 Ativo Baixar
  • Lei Nº 377/2022 LEI Nº 377-2022 ALTERA O ARTIGO 2ª DA LEI Nº 335-2021 QUE DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA 377 Ativo Baixar
  • Lei Nº 376/2022 LEI Nº 376-2022 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA 376 Ativo Baixar
  • Lei Nº 375/2022 LEI Nº 375-2022 ESTABELECE O DIA DA CAVALGADA DO POVOADO TRECHO-SECO 375 Ativo Baixar
  • Lei Nº 374/2022 LEI Nº 374-2022 ESTABELECE O DIA DE CORPUS CHRISTI COMO FERIADO MUNICIPAL 374 Ativo Baixar

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