Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 56/2001 Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público Baixar
  • Lei Nº 55/2001 LDO Baixar
  • Lei Nº 53/2001 Criação de Escola Municipal Ferreira Baixar
  • Lei Nº 52/2001 Cria Hospital Municipal Baixar
  • Lei Nº 51/2001 Autoriza o Poder Executivo a proceder parcelamento da dívida da Prefeitura e da Câmara municipal -INSS Baixar
  • Lei Nº 50/2001 Define Área do povoado União de Expansão Urbana Baixar
  • Lei Nº 49/2001 Aquisição do Hospital Municipal Baixar
  • Lei Nº 48/2001 Cria a escola Justiniano Soares Baixar
  • Lei Nº 47/2001 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural sustentável-CDMDRS Baixar
  • Lei Nº 46/2001 Define área do Trecho Seco como expansão urbana Baixar

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