Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 50/2001 Define Área do povoado União de Expansão Urbana Baixar
  • Lei Nº 49/2001 Aquisição do Hospital Municipal Baixar
  • Lei Nº 48/2001 Cria a escola Justiniano Soares Baixar
  • Lei Nº 47/2001 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural sustentável-CDMDRS Baixar
  • Lei Nº 46/2001 Define área do Trecho Seco como expansão urbana Baixar
  • Lei Nº 45/2001 Cria Assistência Jurídico-Social Gratuita Baixar
  • Lei Nº 43/2001 CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE - INSTITUINDO-O NOS TERM O S DA M EDIDA PROVISÓRIA 1979- 19.2000 E DA RESOLUÇÃO N" 15/2000 E DÁ O UTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 41/2001 Extingue a lei nº016/97 que criou o C M E Baixar
  • Lei Nº 40/2001 Previdência e Assistência Social “IMPAS Baixar
  • Lei Nº 39/2001 Concessão de abono e criação verba de representação a servidores do Município Baixar

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