Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 25/1998 Dispõe sobre a criação do instituto de previdência e assistência social "IMPAS" do município de São Francisco do Brejão e da outras Providências Baixar
  • Lei Nº 24/1998 Cria e Denomina as Escolas da Rede Pública Municipal Baixar
  • Lei Nº 23/1998 Altera O Artigo 3" da Lei n°. 009/97 Do Conselho Municipal De Assistência Social e dá Outras Providências. Baixar
  • Lei Nº 22/1998 Altera o Artigo 3º da Lei nº 006/97 de 13 de fevereiro de 1997 do Conselho Municipal de Saúde e dá Outras Providências Baixar
  • Lei Nº 21/1998 Regulamenta o Serviço de Taxi e dá Outras Providências Baixar
  • Lei Nº 18/1998 LOA Baixar
  • Lei Nº 20/1997 Código Tributário Baixar
  • Lei Nº 19/1997 Conselho do Magistério Baixar
  • Lei Nº 16/1997 Conselho Municipal de Educação Baixar
  • Lei Nº 15/1997 Autoriza o poder Executivo a doar imóvel do Município na Área Urbana à companhia de Habitação popular da Estado do Maranhão-COHAB para construção de 50 casa populares Baixar

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