Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 198/2015 Dispõe sobre o Plano decenal da Educação do município Baixar
  • Lei Nº 197/2015 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do poder Executivo Municipal Baixar
  • Lei Nº 196/2014 LOA Baixar
  • Lei Nº 195/2014 "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências", no Baixar
  • Lei Nº 194/2014 Disciplina as nomeações para Cargos em Comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 193/2014 SÚMULA, institui a semana Municipal do combate as drogas no município Baixar
  • Lei Nº 192/2014 SÚMULA, institui o dia do evangélico no município de São Francisco do Brejão/Ma Baixar
  • Lei Nº 191/2014 Ementa, dispõe sobre padronização definitiva do modelo e cores dos uniformes estudantis, nas cores azul, amarelo, verde e branco, das escolas municipais de são Francisco do Brejão. Baixar
  • Lei Nº 190/2014 INSTITUI a Política Municipal de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 189/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar

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