Leis


  • Lei Nº 140/2008 Dispõe sobre gratificação funcional para funcionários do Poder Legislativo
  • Lei Nº 131/2008 Dispõe sobre contratação por tempo determinado
  • Lei Nº 130/2008 LDO
  • Lei Nº 129/2008 Dispõe sobre a denominação do novo bairro e dá outras providências
  • Lei Nº 128/2008 Dispõe sobre criação do cargos efetivos e dá outras providências
  • Lei Nº 127/2008 LOA
  • Lei Nº 127/2008 Cria vaga de serviço de TAXI no Distrito de Trecho Seco e dá outras providências
  • Lei Nº 126/2008 Cria vaga de serviço de TAXI no Povoado de Vila João Palmeiras e dá outras providências.
  • Lei Nº 126/2008 Dispõe sobre concessão de benefícios eventuais
  • Lei Nº 125/2008 Dispõe sobre autorização abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2008 para construção de unidade de ensino do segundo grau, através de convênio com o Estado e dá doutras provid