Leis


  • Lei Nº 189/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Lei Nº 188/2014 "Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Infraestrutura do Município de São Francisco do Brejão, Estado do Maranhão e dá outras providências
  • Lei Nº 187/2014 EMENTA, Considerada de utilidade pública a Associação Comunitária, Esportiva, Cultural e do Meio Ambiente dos Amigos de São Francisco do Brejão (ACECMAB) e dá outras providenciais
  • Lei Nº 185/2013 Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.
  • Lei Nº 184/2013 CRIA A COORDENADORIA DE VIGILANCIA AMBIENTAL EM SAUDE NO AMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Lei Nº 184/2013 LOA
  • Lei Nº 183/2013 EMENTA, Considera de utilidade pública a ONG PELO JOVEM e dá outras providenciais
  • Lei Nº 182/2013 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA AO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei Nº 180/2013 EMENTA, autoriza o Poder Executivo a conceder prorrogação por mais 60(sessenta) dias da Licença-maternidade às servidoras do município de São Francisco do Brejão.
  • Lei Nº 179/2013 EMENTA: Altera o artigo nº1 da Lei Municipal Nº 173/2013 que institui as cores oficias do Município e dá outras providências.
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