Leis


  • Lei Nº 178/2013 CONCEDER REAJUSTE DE 10% (DEZ POR CENTO) ÀS SEGUINTES CATEGORIAS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS: PROFESSORES MAG IV, MÉDICOS E MOTORISTAS; IGUALAR O VENCIMENTO DOS PROFESSORES MAG I AO PAT
  • Lei Nº 177/2013 Altera o artigo 2º da Lei N° 144/2009 e dá outras providências.
  • Lei Nº 176/2013 REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES.
  • Lei Nº 175/2013 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios integrantes do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão - COMEFC
  • Lei Nº 174/2013 Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Conselheiros Tutelares de São Francisco do Brejão - MA e dá outras providências
  • Lei Nº 181/2012 LDO
  • Lei Nº 173/2012 EMENTA: Institui as cores oficias do Município e dá outras providências.
  • Lei Nº 170/2012 LOA
  • Lei Nº 172/2011 LOA
  • Lei Nº 169/2011 Dispõe Desapropriação de Imóveis Urbanos par construção de Creche e Quadra Poliesportiva e dá outras providências
{