Leis


  • Lei Nº 127/2008 LOA
  • Lei Nº 127/2008 Cria vaga de serviço de TAXI no Distrito de Trecho Seco e dá outras providências
  • Lei Nº 126/2008 Cria vaga de serviço de TAXI no Povoado de Vila João Palmeiras e dá outras providências.
  • Lei Nº 126/2008 Dispõe sobre concessão de benefícios eventuais
  • Lei Nº 125/2008 Dispõe sobre autorização abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2008 para construção de unidade de ensino do segundo grau, através de convênio com o Estado e dá doutras provid
  • Lei Nº 124/2008 Dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51: de 14 de fevereiro de 2006 e dá outras providências
  • Lei Nº 123/2008 Dispõe sobre autorização para realizar concurso público e processo seletivo e dá outra providências.
  • Lei Nº 122/2008 Reorganização da Estrutura básica do Poder Executivo
  • Lei Nº 121/2008 Dispõe Sobre Autorização Abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2008
  • Lei Nº 121/2007 LOA
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