Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 177/2013 Altera o artigo 2º da Lei N° 144/2009 e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 176/2013 REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E VEREADORES. Baixar
  • Lei Nº 175/2013 Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios integrantes do Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão - COMEFC Baixar
  • Lei Nº 174/2013 Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Conselheiros Tutelares de São Francisco do Brejão - MA e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 181/2012 LDO Baixar
  • Lei Nº 173/2012 EMENTA: Institui as cores oficias do Município e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 170/2012 LOA Baixar
  • Lei Nº 172/2011 LOA Baixar
  • Lei Nº 169/2011 Dispõe Desapropriação de Imóveis Urbanos par construção de Creche e Quadra Poliesportiva e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 168/2011 Doação de Área pertencente ao município de são Francisco do Brejão-MA, destinada ao INSS- Instituto Nacional de Seguro Social Baixar

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