Decretos

• DECRETO 063/2021 DISPÕE SOBRE SUSPENÇÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA DO MUNICIPIO NO PERÍODO DE 05 A 16 DE JULHO DO CORRENTE ANO 063 Ativo Baixar
• DECRETO 064/2021- Dispões sobre a extinção de todos os contratos de servidores contratados por excepcional interesse público da Prefeitura Municipal 064 Ativo Baixar
• ERRATA DE PUBLICAÇÃO- DECRETO Nº 064/2021 064 Ativo Baixar
• DECRETO 080-2021- DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANTÃO PELO SISTEMA DE RODÍZIO DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E SIMILARES INSTALADAS NO MUNICIPIO 080 Ativo Baixar
• DECRETO 081-2021 COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA INTERSETORIAL MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO SISTEMA NASCIONAL DE SURANÇA ALIMENTAR NUTRIC 081 Ativo Baixar
• DECRETO 082-2021 DISPÕE SOBRE AS COMPETENCIAS A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 082 Ativo Baixar
• DECRETO 083-2021 NOMEIA CONSELHEIRO TITULAR DA CÂMARA INSTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 083 Ativo Baixar
• DECRETO 084-2021 NOMEIA CONSELHEIRO SUPLENTE DA CÂMARA INSTESETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 084 Ativo Baixar
• DECRETO 085-2021 NOMEIA CONSELHEIRO TITULAR DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 085 Ativo Baixar
• DECRETO 086-2021 NOMEIA CONSELHEIRO SUPLENTE DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR 086 Ativo Baixar