Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 16/2023 DECRETO Nº 016-2023 Institui a Coordenadoria de fortalecimento da Alfabetização e de regime de colaboração e dá outras providências Baixar
  • Decreto Nº 015/2023 DECRETO Nº 015-2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Decreto Nº 013/2023 DECRETO Nº 013-2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA Baixar
  • Decreto Nº 012/2023 DECRETO Nº 012-2023 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E COMITÊ EXECUTUVO, VISANDO CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PMSB Baixar
  • Decreto Nº 011/2023 DECRETO Nº 011-2023 CRIA COMITÊ DE COORDENAÇÃO EXECUITIVO DO PMSB Baixar
  • Decreto Nº 010/2023 DECRETO Nº10 REGULAMENTA SIM Baixar
  • Decreto Nº 009/2023 DECRETO Nº 009-2023 PONTO FACULTATIVO Baixar
  • Decreto Nº 005/2023 DECRETO Nº 005-2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA Baixar
  • Decreto Nº 005/2023 de 02 de março de 2023 DECRETO Nº 005-2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE 02/03/2023 Baixar
  • Decreto Nº 003/2023 DECRETO Nº 003-2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS Baixar

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