Decretos
- Decretos Nº 087/2021 DECRETO 087-2021 NOMEIA CONSELHEIRO TITULAR DA CâMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 087 Ativo Baixar
- Decretos Nº 088/2021 DECRETO 088-2021 NOMEIA CONSELHEIRO SUPLENTE DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR 088 Ativo Baixar
- Decretos Nº 089/2021 DECRETO 089-2021 NOMEIA PRESIDENTE DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 089 Ativo Baixar
- Decretos Nº 090/2021 DECRETO 090-2021 NOMEIA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 090 Ativo Baixar
- Decretos Nº 091/2021 DECRETO 091-2021 NOMEIA PRESIDENTE DO CONSEA 091 Ativo Baixar
- Decretos Nº 092/2021 DECRETO 092-2021 SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSEA 092 Ativo Baixar
- Decretos Nº 093/2021 DECRETO 093-3032 NOMEIA SECRETÁRIO GERAL DO CONSEA 093 Ativo Baixar
- Decretos Nº 094/2021 DECRETO 094-2021 DISPÕES SOBRE FERIADO MUNICIPAL 094 Ativo Baixar
- Decretos Nº 096/2021 DECRETO Nº 096-2021 DISPÕES SOBRE DEVER DE VACINAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO 096 Ativo Baixar
- Decretos Nº 098/2021 DECRETO 098-2021 DECLARA PONTO FACULTIVO 098 Ativo Baixar