Decretos


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  • Decretos Nº 008/2025 Decreto n. 008.2025 - Declara luto oficial por 3 (três) dias no Município de São Francisco do Brejão pelo falecimento do servidor Charlys da Silva Carvalho
  • Decretos Nº 007/2025 DECRETO Nº 007-2025 DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Decretos Nº 006/2025 DECRETO Nº 006-2025 CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO
  • Decretos Nº 004/2025 Decreto Nº 004-2025 Dispõe sobre regulamentação das férias dos professores
  • Decretos Nº 003/2025 Decreto Nº 003-2025 ponto facultativo feriado de carnaval
  • Decretos Nº 017/2024 DECRETO Nº 017-2024 SUBSTITUI MEMBRO DO COMITÊ DE COORDENAÇÃO DO PROCESSO DO PMSB
  • Decretos Nº 16/2024 DECRETO Nº 016-2024 DECRETA LUTO
  • Decretos Nº 013/2024 DECRETO Nº 013-2024 PONTO FACULTATIVO
  • Decretos Nº 012/2024 DECRETO Nº012-2024 PONTO FACULTATIVO