Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decretos Nº 015/2023 DECRETO Nº 015-2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Decretos Nº 013/2023 DECRETO Nº 013-2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA Baixar
  • Decretos Nº 012/2023 DECRETO Nº 012-2023 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E COMITÊ EXECUTUVO, VISANDO CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PMSB Baixar
  • Decretos Nº 011/2023 DECRETO Nº 011-2023 CRIA COMITÊ DE COORDENAÇÃO EXECUITIVO DO PMSB Baixar
  • Decretos Nº 010/2023 DECRETO Nº10 REGULAMENTA SIM Baixar
  • Decretos Nº 009/2023 DECRETO Nº 009-2023 PONTO FACULTATIVO Baixar
  • Decretos Nº 005/2023 DECRETO Nº 005-2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA Baixar
  • Decretos Nº 003/2023 DECRETO Nº 003-2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS Baixar
  • Decretos Nº 034/2022 DECRETO Nº 034-2022 Dispõe sobre a Exoneração dos Servidores comissionados e contratados Baixar
  • Decretos Nº 031/2022 DECRETO Nº 031-2022 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022 Baixar

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