Decretos

• Decretos Nº 020/2023 Decreto 020 Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito da Administração Municipal direta e indireta 020 Ativo Baixar
• Decretos Nº 021/2023 DECRETO Nº 021-2023 PONTO FACULTATIVO 021 Ativo Baixar
• Decretos Nº 022/2023 DECRETO Nº 022-2023 Dispõe sobre ponto falcultativo 022 Ativo Baixar
• Decretos Nº 16/2023 DECRETO Nº 016-2023 Institui a Coordenadoria de fortalecimento da Alfabetização e de regime de colaboração e dá outras providências 16 Ativo Baixar
• Decretos Nº 004/2022 DECRETO 004-2022- Altera parágrafos do Decreto 105 de 2021 004 Ativo Baixar
• Decretos Nº 006/2022 DECRETO 006-2022 COVID 006 Ativo Baixar
• Decretos Nº 007/2022 Decreto nº 007/2022 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do Município de São Francisco do Brejão 007 Ativo Baixar
• Decretos Nº 010/2022 DECRETO Nº 010-2022- CONVOCA IV FORÚM MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO 010 Ativo Baixar
• Decretos Nº 011/2022 DECRETO 011-2022 PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA 011 Ativo Baixar
• Decretos Nº 013/2022 DECRETO 013-2022 DISPÕES SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 013 Ativo Baixar