Decretos

• Decretos Nº 003/2023 DECRETO Nº 003-2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS 003 Ativo Baixar
• Decretos Nº 005/2023 DECRETO Nº 005-2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A XIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA 005 Ativo Baixar
• Decretos Nº 009/2023 DECRETO Nº 009-2023 PONTO FACULTATIVO 009 Ativo Baixar
• Decretos Nº 010/2023 DECRETO Nº10 REGULAMENTA SIM 010 Ativo Baixar
• Decretos Nº 011/2023 DECRETO Nº 011-2023 CRIA COMITÊ DE COORDENAÇÃO EXECUITIVO DO PMSB 011 Ativo Baixar
• Decretos Nº 012/2023 DECRETO Nº 012-2023 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E COMITÊ EXECUTUVO, VISANDO CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PMSB 012 Ativo Baixar
• Decretos Nº 013/2023 DECRETO Nº 013-2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA 013 Ativo Baixar
• Decretos Nº 015/2023 DECRETO Nº 015-2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 015 Ativo Baixar
• Decretos Nº 017/2023 DECRETO Nº 017-2023 Dispõe sobre o expediente da Administração Pública Municipal durante a Copa do Mundo FIFA 2023, e dá outras providências 017 Ativo Baixar
• Decretos Nº 019/2023 Decreto 019 Regulamenta a Lei Federal nº 14.129. 019 Ativo Baixar