Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 72/2002 Contratação por tempo determinado de pessoal Baixar
  • Lei Nº 71/2001 Autoriza o Poder Executivo a participar do consórcio Intermunicipal de produção e abastecimento da região Tocantina Baixar
  • Lei Nº 70/2001 PPA Baixar
  • Lei Nº 69/2001 LOA Baixar
  • Lei Nº 68/2001 Alteração do Código Tributário Baixar
  • Lei Nº 67/2001 Organiza quadro de pessoal efetivo e de confiança e estabelece o sistema de evolução funcional no âmbito do Poder Executivo Baixar
  • Lei Nº 66/2001 Criação da Função pública de Conselheiro Tutelar Baixar
  • Lei Nº 65/2001 Regime Próprio da previdência social-RPPS Baixar
  • Lei Nº 64/2001 Estatuto e Regime Jurídico dos funcionários Públicos de São Francisco do Brejão Baixar
  • Lei Nº 63/2001 Código de Obras e Edificações do Município de São Francisco do Brejão Baixar

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