Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 244/2017 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE PARA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 241/2017 Regulamenta o serviço público de transporte individual remunerado de passageiro em veículo automotor e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 239/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Baixar
  • Lei Nº 238/2017 “Cria a Lei de Políticas sobre Drogas e dá outras providências”. Baixar
  • Lei Nº 237/2017 “Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio dos Municípios dos Corredores Multimodais do Maranhão - COMEFC bem como suas alterações”. Baixar
  • Lei Nº 236/2017 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na importância de R$ 300.000,00 junto a Lei Orçamentária Anual - LOA 2017 do Município de São Francisco do Brejão, e dá outras providênc Baixar
  • Lei Nº 235/2017 LDO Baixar
  • Lei Nº 234/2017 Credito Adicional a LOA Baixar
  • Lei Nº 233/2017 “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Baixar
  • Lei Nº 232/2017 “DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, PARA CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, LAZER E JUVENTUDE - SEM DE J, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Baixar

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