Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 318/2020 INSTITUI A TAXA FLORESTAL MUNICIPAL Baixar
  • Lei Nº 317/2020 Acordo coletivo Baixar
  • Lei Nº 316/2020 LOA Baixar
  • Lei Nº 319/2019 Dispõe sobre a concessão do décimo terceiro salário aos agentes políticos do Legislativo municipal Baixar
  • Lei Nº 315/2019 Dispõe sobre pagamentos de RPV Baixar
  • Lei Nº 314/2019 Dispõe sobre aplicação e destinação de valores oriundos das diferenças dos recursos pagos pela união federal a título de complementação do artigo FUNDEF, através de precatórios judiciais. Baixar
  • Lei Nº 313/2019 Institui Bolsa família municipal Baixar
  • Lei Nº 312/2019 ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ÁGUA, ESGOTOS E RECURSOS HIDRICOS-CAESB DO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO Baixar
  • Lei Nº 311/2019 Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de imóvel que especifica à companhia de desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- CODEVASF Baixar
  • Lei Nº 309/2019 Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Transito Baixar

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