Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 339/2021 Lei n° 339/2021 - Dispõe sobre denominação de Avenida São Raimundo na sede do Município Baixar
  • Lei Nº 338/2021 Lei n° 338/2021 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos direitos da Mulher - CMDM Baixar
  • Lei Nº 337/2021 Lei n° 337/2021 - Cria o conselho e fundo municipal de Esporte e Lazer Baixar
  • Lei Nº 336/2021 Lei n° 336/2021 - Institui o Programa "Moradia Melhor" e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 335/2021 LEI N° 335/2021 Que Cria o Conselho Municipal de educação-CME Baixar
  • Lei Nº 334/2021 Lei n° 334/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Prof Baixar
  • Lei Nº 333/2021 Lei n° 333/2021 - Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e eq Baixar
  • Lei Nº 332/2021 LEI Nº 332/2021 - Autoriza abertura de crédito adicional no valor de quinhentos mil (500.000,00). Baixar
  • Lei Nº 331/2021 LEI Nº 331/2021 - Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de São Francisco do Brejão - MA e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da administr Baixar
  • Lei Nº 330/2020 LEI Nº 330/2020 - LDO Baixar

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