Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 371/2022 LEI Nº 371-2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 370/2022 LEI Nº 370-2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO Baixar
  • Lei Nº 369/2022 LEI Nº 369- AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA A ADQUIRIR IMÓVEL QUE, ESPECIFICA PARA CONSTRUÇÃO DE COZINHA E CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA ROSA E DÁ OUTRAS PRO Baixar
  • Lei Nº 368/2022 LEI Nº 368-2022 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃOMA A ADQUIRIR IMÓVEL QUE, ESPECIFICA PARA FINS DE DAR ACESSO À ESCOLA TOBIAS BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 367/2022 LEI Nº 367-2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS Baixar
  • Lei Nº 366/2022 LEI Nº 366-2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 365/2022 LEI Nº 365-2022 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 364/2022 LEI MUNICIPAL Nº 364-2022 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 362/2021 LEI MUNICIPAL Nº362-2021 RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES- CIM-mesclado Baixar
  • Lei Nº 361/2021 LEI MUNICIPAL Nº 361-2021 Denomina de Areninha Lindomar Araújo Brandão Baixar

Noticias Recentes

Links