Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 381/2022 LEI Nº 381- 2022 DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO Baixar
  • Lei Nº 380/2022 LEI Nº 380-2022 DENOMINA PRAÇA DE PASSEIO JOSÉ PEREIRA ALVES Baixar
  • Lei Nº 379/2022 LEI Nº 379- 2022 DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DA PULVERIZAÇÃO AÉREA DA AGROTÓXICOS E RESTRIÇÕES PARA A APLICAÇÃO TERRESTRE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO Baixar
  • Lei Nº 378/2022 LDO 2023 Baixar
  • Lei Nº 377/2022 LEI Nº 377-2022 ALTERA O ARTIGO 2ª DA LEI Nº 335-2021 QUE DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA Baixar
  • Lei Nº 376/2022 LEI Nº 376-2022 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA Baixar
  • Lei Nº 375/2022 LEI Nº 375-2022 ESTABELECE O DIA DA CAVALGADA DO POVOADO TRECHO-SECO Baixar
  • Lei Nº 374/2022 LEI Nº 374-2022 ESTABELECE O DIA DE CORPUS CHRISTI COMO FERIADO MUNICIPAL Baixar
  • Lei Nº 373/2022 LEI Nº 373-2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO POVOADO UNIÃO- PRAÇA HENRIQUE PEREIRA DA SILVA Baixar
  • Lei Nº 372/2022 LEI Nº 372-2022 -AUXILIO BREJÃO Baixar

Noticias Recentes

Links