Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 391/2022 LEI Nº 391-2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE SERRA DO CRAVIM Baixar
  • Lei Nº 390/2022 LOA Baixar
  • Lei Nº 389/2022 LEI Nº 389-2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA CARLOS EDUARDO LOPES, RUA MAGNALDO FERNANDES E RUA SEVERIANO PRATES NA VILA MAGNALDO FERNANDES NA SEDE DO MUNICÍPIO Baixar
  • Lei Nº 388/2022 LEI Nº 388-2022 ESTABELECE O DIA 10 DE NOVEMBRO-DIA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO COMO FERIADO MUNICIPAL Baixar
  • Lei Nº 387/2022 LEI Nº 387-2022 INSTITUI VEDAÇÃO À SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA OU ÁGUA SEM AVISO PRÉVIO AO CONSUMIDOR NO MUNICÍPIO Baixar
  • Lei Nº 386/2022 LEI Nº 386-2022 ESTABELECE O DIA DO ANIVERSÁRIO DO POVOADO CAPEMBA D'ÁGUA Baixar
  • Lei Nº 385/2022 LEI Nº 385-2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AV. PRINCIPAL DO POVOADO CAPEMBA D'ÁGUA-AV. ODÍLIO DELGADO DA SILVA Baixar
  • Lei Nº 384/2022 LEI Nº 384-2022 AUTORIZA O SUSO DE BEM PÚBLICO PARA EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 383/2022 LEI Nº 383-2022 INSTITUI O PROCESSO DE ESCOLHA DOS GESTORES ESCOLARES PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR DAS UNIDADES MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL Baixar
  • Lei Nº 382/2022 LEI Nº 382-2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº372, DE 08 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL -AXI Baixar

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