Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 422/2024 LEI Nº 422-2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO PARA FINS DE CONTRUÇÃO DO ANEXO DA ESCOLA ESTADUAL MARIA PINHEIRO DE SOUSA NO TRECH Baixar
  • Lei Nº 421/2024 LEI Nº 421-2024 DIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NOS SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA Baixar
  • Lei Nº 420/2024 LEI Nº 420-2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO POVOADO SÃO BENEDITO , EM SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA Baixar
  • Lei Nº 419/2024 LEI Nº 419-2024 DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE E A APLICAÇÃO DE MULTAS AOS AUTORES DE DEPRECIAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO MUNICÍPIO Baixar
  • Lei Nº 418/2024 LEI Nº 418-2024 AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO A ADQUIRIR IMÓVEL PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO Baixar
  • Lei Nº 417/2023 LEI Nº 417-2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS ACS-ACE DE VÍNCULO EFEITIVO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL 22/12/2023 Baixar
  • Lei Nº 416/2023 LEI Nº 416-2023 LOA 2024 Baixar
  • Lei Nº 415/2023 LEI Nº 415-2023 INSTITUI, NO ÂMBITO DA POLÍTICA EDUCACIONAL, O PRÊMIO ESCOLAR EDUCAMAIS BREJÃO Baixar
  • Lei Nº 414/2023 LEI Nº 414-2023 Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira complementar - Piso Nascional da Enfermagem Baixar
  • Lei Nº 413/2023 LEI Nº 413-2023 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO ANUAL 2023 Baixar

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