Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 205/2015 Dispõe de conversão de denominação de rua Baixar
  • Lei Nº 204/2015 Insenta do pagamento do IPTU os portadores de algumas doenças graves e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 203/2015 “Dispõe sobre a expedição de receitas médicas e odontológicas, atestados, pedidos de exames, prontuários e os relatórios médicos e odontológicos, digitados, ou manuscritos de forma legível, n Baixar
  • Lei Nº 201/2015 Cria a Junta de serviços Militar no Município de são Francisco do Brejão Baixar
  • Lei Nº 200/2015 Dispõe sobre a política Municipal dos. Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos da Resolução n° 105/05 do CONANDA, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 199/2015 Cria cargos público de provimento efetivo, autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a realizar concurso público. Baixar
  • Lei Nº 198/2015 Dispõe sobre o Plano decenal da Educação do município Baixar
  • Lei Nº 197/2015 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do poder Executivo Municipal Baixar
  • Lei Nº 196/2014 LOA Baixar
  • Lei Nº 195/2014 "Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências", no Baixar

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