Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 230/2017 “DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, DESMEMBRANDO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SUSTETANBILIDADE ECONÔMICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Baixar
  • Lei Nº 229/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO A REGULARIZAR A POSSE EXERCIDA SOBRE IMÓVEIS URBANOS SITUADOS NO MUNICÍPIO E A TRANSFERÊNCIA DO DOMÍNIO DOS MESMOS, E DÁ OUTRA Baixar
  • Lei Nº 228/2017 Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Brejão e dá outras providencias. Baixar
  • Lei Nº 227/2017 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO ACORDO COLETIVO FIRMADO ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E NO SERV Baixar
  • Lei Nº 226/2017 EMENTA: “DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DAS CORES VERMELHA E PRETA DA BANDEIRA DO ESTADO DO MARANHÃO AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Baixar
  • Lei Nº 225/2017 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇAO DA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO NOVO HORIZONTE NO MUNICÍPIO SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Baixar
  • Lei Nº 224/2017 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO MUNICÍPIO SÃO FRANCISCO DO BREJÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Baixar
  • Lei Nº 223/2017 EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Baixar
  • Lei Nº 222/2017 EMENTA: FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO MUNICIPAL DO VICE-PREFEITO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO/MA E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O QUADRIÊNIO 2017/12020, E DÁ OUTRA Baixar
  • Lei Nº 221/2016 EMENTA, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2017. Baixar

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