Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 220/2016 EMENTA: Dispõe sobre alteração da' lei Municipal n° 145/2009 que cria data base para reajuste salarial de todos os servidores efetivos públicos municipais do Município de São Francisco do Bre Baixar
  • Lei Nº 217/2016 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de São Francisco do Brejão, Estado do Maranhão Baixar
  • Lei Nº 216/2016 Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários - PCCS da Câmara Municipal de São Francisco do Brejão - MA, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 215/2016 Disciplina os procedimentos relacionados à indenização de transporte devida ao uso de veículos próprios em viagens a serviço do Poder Legislativo. Baixar
  • Lei Nº 214/2016 Institui verba de diárias para deslocamento fora do Município e da outras providências, Baixar
  • Lei Nº 213/2016 Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Francisco do Brejão e nos subsídios dos vereadores do Município e dá outras providencias. Baixar
  • Lei Nº 212/2016 Dispõe sobre a organização e estrutura administrativa da câmara Municipal de São Francisco do Brejão Baixar
  • Lei Nº 245/2015 Ementa: "Cria o conselho Municipal de defesa dos direitos da pessoa idosa - COMDEPI, o fundo Municipal do idoso e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 209/2015 Lei nº 209/2015 - Dispõe Sobre o Acesso à Informações no âmbito municipal de São Francisco do Brejão/Ma dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 206/2015 Dispões sobre a inserção de imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para pessoas nas condições que especifica e dá outras providências Baixar

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