Decretos
- Decreto Nº 096/2021 DECRETO Nº 096-2021 DISPÕES SOBRE DEVER DE VACINAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO Baixar
- Decreto Nº 094/2021 DECRETO 094-2021 DISPÕES SOBRE FERIADO MUNICIPAL Baixar
- Decreto Nº 093/2021 DECRETO 093-3032 NOMEIA SECRETÁRIO GERAL DO CONSEA Baixar
- Decreto Nº 092/2021 DECRETO 092-2021 SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSEA Baixar
- Decreto Nº 091/2021 DECRETO 091-2021 NOMEIA PRESIDENTE DO CONSEA Baixar
- Decreto Nº 090/2021 DECRETO 090-2021 NOMEIA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Baixar
- Decreto Nº 089/2021 DECRETO 089-2021 NOMEIA PRESIDENTE DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Baixar
- Decreto Nº 088/2021 DECRETO 088-2021 NOMEIA CONSELHEIRO SUPLENTE DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR Baixar
- Decreto Nº 087/2021 DECRETO 087-2021 NOMEIA CONSELHEIRO TITULAR DA CâMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Baixar
- Decreto Nº 086/2021 DECRETO 086-2021 NOMEIA CONSELHEIRO SUPLENTE DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR Baixar



09/12/2025
05/12/2025
05/12/2025
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