Decretos


DECLARAÇÕES
  • Decreto Nº 031/2022 DECRETO Nº 031-2022 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022 Baixar
  • Decreto Nº 030/2022 DECRETO 030-2022- DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2022 Baixar
  • Decreto Nº 027/2022 DECRETO Nº 027-2022 TRANSFERE PONTO FACULTATIVO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO Baixar
  • Decreto Nº 026/2022 DECRETO Nº 026-2022 INSTITUI TABELA DE VALORES DE REFERÊNCIAS PARA FINS DE COBRANÇA DA TAXA FLORESTAL Baixar
  • Decreto Nº 024/2022 DECRETO Nº 024-2022 DISPÕES SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO Baixar
  • Decreto Nº 022/2022 DECRETO 022-2022 PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS Baixar
  • Decreto Nº 016/2022 DECRETO 016-PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS Baixar
  • Decreto Nº 014/2022 DECRETO 014-2022 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO Baixar
  • Decreto Nº 013/2022 DECRETO 013-2022 DISPÕES SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Decreto Nº 011/2022 DECRETO 011-2022 PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA Baixar

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