Leis de Criação
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- LEI N° 164/2011 Revoga as Leis 006/97. Que cria o Conselho Municipal de Saúde, e a lei 089/ que altera a composição do Conselho Municipal de Saúde, atualizar os objetivos, competências e a c Ativo Baixar
- LEI N° 149/2009 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de habitação de interesse social - CMHIS de São Francisco do Brejão e institui o Fundo de Habitação Municipal. Ativo Baixar
- LEI N° 335-2021 Que Cria o Conselho Municipal de educação-CME Ativo Baixar
- Lei 334/2021 Que Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educaçã Ativo Baixar
- LEI N° 246/2018- Cria o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência Ativo Baixar
- LEI N° 245/2018 Que Cria o Conselho da Pessoa Idosa - COMDEPI Ativo Baixar
- LEI N°200/2015- Cria o Conselho municipal da criança e do Adolescente, o Fundo Municipal e o Conselho Tutelar Ativo Baixar
- LEI N° 009/1997- Cria o conselho Municipal de Assistência social - CMAS Ativo Baixar
- lei n° 161/2010 Que Cria o Conselho de Defesa do Meio Ambiente Ativo Baixar
- LEI N° 188/2014- Cria o Conselho e Fundo Municipal de Infraestrutura Ativo Baixar