PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO

Decretos

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DECLARAÇÕES

Decretos Nº 027/2022 DECRETO Nº 027-2022 TRANSFERE PONTO FACULTATIVO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO 027 Ativo Baixar
Decretos Nº 026/2022 DECRETO Nº 026-2022 INSTITUI TABELA DE VALORES DE REFERÊNCIAS PARA FINS DE COBRANÇA DA TAXA FLORESTAL 026 Ativo Baixar
Decretos Nº 024/2022 DECRETO Nº 024-2022 DISPÕES SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO 024 Ativo Baixar
Decretos Nº 022/2022 DECRETO 022-2022 PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS 022 Ativo Baixar
Decretos Nº 016/2022 DECRETO 016-PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS 016 Ativo Baixar
Decretos Nº 014/2022 DECRETO 014-2022 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO 014 Ativo Baixar
Decretos Nº 013/2022 DECRETO 013-2022 DISPÕES SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 013 Ativo Baixar
Decretos Nº 011/2022 DECRETO 011-2022 PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA 011 Ativo Baixar
Decretos Nº 010/2022 DECRETO Nº 010-2022- CONVOCA IV FORÚM MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO 010 Ativo Baixar
Decretos Nº 007/2022 Decreto nº 007/2022 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas do Município de São Francisco do Brejão 007 Ativo Baixar

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Declaramos a inexistência de Decretos no período de 03/04/2025 até a presente data. Visualizar Declaração

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Lei Nº 16/2024 - DECRETO Nº 016-2024 DECRETA LUTO Visualizar

Lei Nº 017/2024 - DECRETO Nº 017-2024 SUBSTITUI MEMBRO DO COMITÊ DE... Visualizar

Lei Nº 013/2024 - DECRETO Nº 013-2024 PONTO FACULTATIVO Visualizar

Lei Nº 012/2024 - DECRETO Nº012-2024 PONTO FACULTATIVO Visualizar

Lei Nº 011/2024 - DECRETO Nº 011-2024 LUTO OFICIAL Visualizar

Lei Nº 009/2024 - DECRETO Nº 009 DISPÕE DE PONTO FACULTATIVO CORPOS... Visualizar

Lei Nº 005/2024 - DECRETO Nº 005-2024 PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA Visualizar

Lei Nº 003/2024 - DECRETO Nº 003-2024 PONTO FACULTATIVO Visualizar

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Lei Nº 25/2023 - DECRETO Nº 025-2023 Institui o Comitê Gestor Munic... Visualizar

Lei Nº 16/2023 - DECRETO Nº 016-2023 Institui a Coordenadoria de fo... Visualizar

Lei Nº 035/2023 - DECRETO Nº 035-2023 DISPÕE DE EXONERAÇÃO DE SERVID... Visualizar

Lei Nº 032/2023 - Decreto nº 032-2023 - Regulamenta a Pesquisa de Pr... Visualizar

Lei Nº 031/2023 - Decreto nº 031-2023 - Regulamenta O Estudo Técnico... Visualizar

Lei Nº 030/2023 - Decreto nº 030-2023 - Regulamenta O Plano Anual de... Visualizar

Lei Nº 029/2023 - Decreto nº 029-2023 - Regulamenta agente de contra... Visualizar

Lei Nº 028B/2023 - Decreto nº 028B-2023 - Regulamenta Transição Visualizar

Lei Nº 028/2023 - DECRETO Nº 028-2023 FERIADO EM ALUSÃO AO ANIVERSÁR... Visualizar

Lei Nº 026/2023 - DECRETO Nº 026-2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Lei Nº 034/2022 - DECRETO Nº 034-2022 Dispõe sobre a Exoneração dos... Visualizar

Lei Nº 031/2022 - DECRETO Nº 031-2022 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPE... Visualizar

Lei Nº 030/2022 - DECRETO 030-2022- DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIO... Visualizar

Lei Nº 027/2022 - DECRETO Nº 027-2022 TRANSFERE PONTO FACULTATIVO DO... Visualizar

Lei Nº 026/2022 - DECRETO Nº 026-2022 INSTITUI TABELA DE VALORES DE... Visualizar

Lei Nº 024/2022 - DECRETO Nº 024-2022 DISPÕES SOBRE PONTO FACULTATIV... Visualizar

Lei Nº 022/2022 - DECRETO 022-2022 PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES... Visualizar

Lei Nº 016/2022 - DECRETO 016-PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBL... Visualizar

Lei Nº 014/2022 - DECRETO 014-2022 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA... Visualizar

Lei Nº 013/2022 - DECRETO 013-2022 DISPÕES SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE... Visualizar

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Lei Nº 66/2021 - DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS RE... Visualizar

Lei Nº 50/2021 - DECRETO 050-2021-COVID-19 Visualizar

Lei Nº 28/2021 - Decreto Nº 028/2021 Tomada de contas especial Visualizar

Lei Nº 28/2021 - DECRETO 028-2021- INSTAURA ORGANIZAÇÃO DA FASE INT... Visualizar

Lei Nº 106/2021 - DECRETO Nº 106-2021 ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDI... Visualizar

Lei Nº 105/2021 - DECRETO Nº 105-2021 EXONERA SERVIDORES OCUPANTES D... Visualizar

Lei Nº 104/2021 - DECRETO Nº 104-2021- DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO L... Visualizar

Lei Nº 103/2021 - DECRETO MUNICIPAL Nº 103/2021 DISPÕE SOBRE O RECE... Visualizar

Lei Nº 100/2021 - DECRETO nº 100/2021 – GAB. DECRETA FERIADO MUNICIP... Visualizar

Lei Nº 098/2021 - DECRETO 098-2021 DECLARA PONTO FACULTIVO Visualizar

Decretos

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Lei Nº 16/2024 - DECRETO Nº 016-2024 DECRETA LUTO Visualizar

Lei Nº 017/2024 - DECRETO Nº 017-2024 SUBSTITUI MEMBRO DO COMITÊ DE... Visualizar

Lei Nº 013/2024 - DECRETO Nº 013-2024 PONTO FACULTATIVO Visualizar

Lei Nº 012/2024 - DECRETO Nº012-2024 PONTO FACULTATIVO Visualizar

Lei Nº 011/2024 - DECRETO Nº 011-2024 LUTO OFICIAL Visualizar

Lei Nº 009/2024 - DECRETO Nº 009 DISPÕE DE PONTO FACULTATIVO CORPOS... Visualizar

Lei Nº 005/2024 - DECRETO Nº 005-2024 PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA Visualizar

Lei Nº 003/2024 - DECRETO Nº 003-2024 PONTO FACULTATIVO Visualizar

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Lei Nº 25/2023 - DECRETO Nº 025-2023 Institui o Comitê Gestor Munic... Visualizar

Lei Nº 16/2023 - DECRETO Nº 016-2023 Institui a Coordenadoria de fo... Visualizar

Lei Nº 035/2023 - DECRETO Nº 035-2023 DISPÕE DE EXONERAÇÃO DE SERVID... Visualizar

Lei Nº 032/2023 - Decreto nº 032-2023 - Regulamenta a Pesquisa de Pr... Visualizar

Lei Nº 031/2023 - Decreto nº 031-2023 - Regulamenta O Estudo Técnico... Visualizar

Lei Nº 030/2023 - Decreto nº 030-2023 - Regulamenta O Plano Anual de... Visualizar

Lei Nº 029/2023 - Decreto nº 029-2023 - Regulamenta agente de contra... Visualizar

Lei Nº 028B/2023 - Decreto nº 028B-2023 - Regulamenta Transição Visualizar

Lei Nº 028/2023 - DECRETO Nº 028-2023 FERIADO EM ALUSÃO AO ANIVERSÁR... Visualizar

Lei Nº 026/2023 - DECRETO Nº 026-2023 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO... Visualizar

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Lei Nº 034/2022 - DECRETO Nº 034-2022 Dispõe sobre a Exoneração dos... Visualizar

Lei Nº 031/2022 - DECRETO Nº 031-2022 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPE... Visualizar

Lei Nº 030/2022 - DECRETO 030-2022- DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIO... Visualizar

Lei Nº 027/2022 - DECRETO Nº 027-2022 TRANSFERE PONTO FACULTATIVO DO... Visualizar

Lei Nº 026/2022 - DECRETO Nº 026-2022 INSTITUI TABELA DE VALORES DE... Visualizar

Lei Nº 024/2022 - DECRETO Nº 024-2022 DISPÕES SOBRE PONTO FACULTATIV... Visualizar

Lei Nº 022/2022 - DECRETO 022-2022 PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES... Visualizar

Lei Nº 016/2022 - DECRETO 016-PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBL... Visualizar

Lei Nº 014/2022 - DECRETO 014-2022 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA... Visualizar

Lei Nº 013/2022 - DECRETO 013-2022 DISPÕES SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE... Visualizar

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Lei Nº 66/2021 - DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS RE... Visualizar

Lei Nº 50/2021 - DECRETO 050-2021-COVID-19 Visualizar

Lei Nº 28/2021 - Decreto Nº 028/2021 Tomada de contas especial Visualizar

Lei Nº 28/2021 - DECRETO 028-2021- INSTAURA ORGANIZAÇÃO DA FASE INT... Visualizar

Lei Nº 106/2021 - DECRETO Nº 106-2021 ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDI... Visualizar

Lei Nº 105/2021 - DECRETO Nº 105-2021 EXONERA SERVIDORES OCUPANTES D... Visualizar

Lei Nº 104/2021 - DECRETO Nº 104-2021- DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO L... Visualizar

Lei Nº 103/2021 - DECRETO MUNICIPAL Nº 103/2021 DISPÕE SOBRE O RECE... Visualizar

Lei Nº 100/2021 - DECRETO nº 100/2021 – GAB. DECRETA FERIADO MUNICIP... Visualizar

Lei Nº 098/2021 - DECRETO 098-2021 DECLARA PONTO FACULTIVO Visualizar

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