Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 452/2025 Lei nº 452-2025 Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente de São Francisco do Brejão-MA e dá outras providências 30/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 451/2025 Lei nº 451-2025 Dispõe sobre a criação de programa de habitação popular para construção, reforma, ampiação e aquisição de terrenos particulares para fins habitacionais na zona urbana e rural 30/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 450/2025 Lei nº 450-2025 Altera a LEi Complementar Municipal nº 302-2018- Código Tributário Municipal, consolida a legislação municipal referente }á Contribuição para custeio da Iluminação Pública CIP 30/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 449/2025 Lei nº 449-2025 Declara de utilidade pública municipal a associação sem fins lucrativos, de desenvolvimento social, econômico e cultural ASDESC, CNPJ nº 60.362.2260001-64 e, dá outras providê 23/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 448/2025 Lei nº 448-2025 2025 “Dá nome à Praça Jeffeson dos Santos Silva, localizado às margens da MA125, Povoado Vila União nesta cidade.”. 19/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 447/2025 Lei nº 447-2025 Dá nome ao campo de futebol João Rufino dos Santos (joão Luis), localizado às margens da MA125. no povoado Vila União 19/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 446/2025 LEI Nº 446-2025 Cria o cargo de Ouvidor do SUS âmbito da Secretaria de Saúde e Qualidade de Vida do Município de São Francisco do Brejão e dá outras providência 09/09/2025 Baixar
  • Lei Nº 445/2025 LEI Nº 445-2025 Dipõe sobre a proibição de comercialização de bebidas ou outro produto em recipiente de vidro no Parque de Vaquejada e eventos em praça pública no Município de São Francisco d 20/08/2025 Baixar
  • Lei Nº 444/2025 Lei nº 444-2025 LDO 29/07/2025 Baixar
  • Lei Nº 443/2025 Lei nº 443-2025 Regulamenta os Horários de funcionamentos de restaurantes, clubes, casas noturnas, danceterias, bares e similares no município de São Francisco do Brejão e dá outras providênc 17/06/2025 Baixar

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