Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 163/2011 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR n° 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍP Baixar
  • Lei Nº 162/2011 DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Baixar
  • Lei Nº 161/2010 Conselho Municipal de Defesa do Meio ambiente-CMDEMA Baixar
  • Lei Nº 160/2010 LOA Baixar
  • Lei Nº 155/2010 Reestrutura Administrativa Baixar
  • Lei Nº 159/2009 Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Distrito Trecho- Seco Baixar
  • Lei Nº 158/2009 Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor do Telecentro Comunitário Do Município de São Francisco do Brejão - MA e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 157/2009 Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério do quadro efetivo que estão em atividade em sala e abono salarial aos auxiliares de serviços gerais e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 156/2009 LOA Baixar
  • Lei Nº 154/2009 INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, DO EMRPEENDEDOR INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO-MA, PARA ATENDER E DAR EFETIVIDADE Baixar

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